LEIS MUNICIPAIS ANÁPOLIS

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Prefeitura de Anápolis

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EMENDAS LEI ORGÂNICA

TESTE DE SISTEMA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 036/2022
EMENDAS LEI ORGÂNICA

EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 036 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 036/2022
EMENDAS LEI ORGÂNICA

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 036/2022
EMENDAS LEI ORGÂNICA

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 036/2022
EMENDAS LEI ORGÂNICA

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 036/2022
EMENDAS LEI ORGÂNICA

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS”

035 - 05/10/2020
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ACRESCE O ARTIGO 10-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

034 - 22/05/2019
EMENDAS LEI ORGÂNICA

EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 034 DE 22 DE MAIO DE 2019, "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

033 - 07/12/2015
EMENDAS LEI ORGÂNICA

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ÀS SERVIDORAS CREDENCIADAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

032 - 06/04/2015
EMENDAS LEI ORGÂNICA

REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, INICIATIVA DE NOMINAR PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOMENTE PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

031 - 08/12/2014
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ACRESCENTA O INCISO XX AO ART. 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, QUE TRATARÁ DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.

Nº 030 - 10/09/2013
EMENDAS LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 029 - 05/03/2012
EMENDAS LEI ORGÂNICA

“DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO OU AB-ROGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO X, DO ART. 228 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 028 - 05/03/2012
EMENDAS LEI ORGÂNICA

“ALTERA AS ALÍNEAS “a” e”b” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 175, E OS ARTIGOS 176 E 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA DISPOR SOBRE O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.”

Nº 027 - 09/03/2011
EMENDAS LEI ORGÂNICA

“ALTERA A REDAÇÃO DO § 21 DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.”

Nº 026 - 06/07/2009
EMENDAS LEI ORGÂNICA

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS.

Nº 025 - 16/06/2008
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 73, E O INCISO IV DO ART. 93, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS

Nº 024 - 16/06/2008
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DE “PROGRAMA DE METAS” PELO PODER EXECUTIVO.

Nº 023 - 17/12/2007
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA O PERÍODO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS (MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS).

Nº 022 - 05/11/2007
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA OS INCISOS XIII E XIV DO ART. 138 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA CONCEDER LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇAPATERNIDADE EM CASO DE ADOÇÃO.

Nº 021 - 02/04/2007
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E III E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 020 - 18/09/2006
EMENDAS LEI ORGÂNICA

REVOGA O ARTIGO 213 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

Nº 019 - 08/05/2006
EMENDAS LEI ORGÂNICA

REDUZ O RECESSO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS (MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS).

Nº 018 - 12/04/2006
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E ACRESCENTA § 4º AO REFERIDO DISPOSITIVO.

Nº 017 - 02/05/2005
EMENDAS LEI ORGÂNICA

REDUZ O RECESSO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS (MODIFICAÇÃO ARTIGO 38 DA L.O.M.A.).

Nº 016 - 15/04/2002
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, E DO INCISO IV DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Nº 015 - 23/05/2001
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 37, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

Nº 014 - 03/05/1999
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA REDAÇÃODO ARTIGO 314 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 013 - 15/12/1998
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA REDAÇÃODO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 012 - 22/04/1997
EMENDAS LEI ORGÂNICA

INCLUI O INCISO “X” COM RESPECTIVAS ALÍNEAS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 252 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 011 - 02/09/1996
EMENDAS LEI ORGÂNICA

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 010 - 07/06/1995
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ACRESCENTA ALÍNEA “B” NO INCISO XIV DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 010 - 15/04/1996
EMENDAS LEI ORGÂNICA

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 009 - 10/04/1995
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 008 - 21/03/1994
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 302 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 007 - 03/11/1993
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 289 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 006 - 04/10/1993
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 149 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 005 - 16/08/1993
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 004 - 03/04/1993
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ACRESCENTA AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O INCISO XIV E ALÍNEA “A”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 003 - 19/09/1992
EMENDAS LEI ORGÂNICA

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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